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ALEPI aprova proibição de corte de água e energia por 60 dias no Piauí

Quatro projetos de Lei e um indicativo de Projeto de Lei foram aprovados na sessão plenária virtual realizada nesta segunda-feira (30) sob a presidência do deputado Themístocles Filho (MDB), incluindo o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020, proposto pelo deputado Ziza Carvalho (PT) que institui a Política Estadual de Operações de Emergência em Saúde Pública para Prevenir e Combater a Infecção Humana causada pelo novo coronovírus (Covid-19) no Piauí.

Os parlamentares, que apreciaram as matérias em primeira e segunda votações e em redação final, aprovaram o Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no Piauí e o Projeto de Lei 53/2020, proposto pelo deputado Henrique Pires (MDB), que suspende o corte de energia elétrica e de água pelo prazo de 60 dias no Piauí devido à pandemia do coronavírus.

Proibição de corte de água e energia elétrica

O projeto é do deputado Henrique Pires (MDB) e teve emenda de Gessivaldo Isaias (Republicanos), que acrescentou ao texto a religação dos serviços que tenham sido cortados. A deputada Teresa Britto subscreveu o texto, que foi aprovado por unanimidade – tanto nas comissões como no plenário – e agora segue para sanção do governador Wellington Dias (PT).

Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia determinado suspensão no corte da luz por falta de pagamento em todo o país, pelo prazo de 90 dias.

“Sabemos que quem estiver sem água em casa não pode realizar a higienização. Esta proposta não visa estimular a inadimplência, mas sim preservar o direito do cidadão de manter os serviços básicos neste período de calamidade”, afirmou Henrique Pires.

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