Prefeitura de Parnaíba diz que vai recorrer da decisão que proíbe reabertura do comércio

O prefeito de Mão Santa (DEM), publicou no último domingo (29), um novo decreto suspendendo as ações do anterior, que determinou a reabertura do comércio em Parnaíba.

No último sábado, dia 28, a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível do município, atendendo a um pedido do Ministério Público, determinou que o decreto do prefeito fosse suspenso por um período de 15 dias, como medida para conter o novo coronavírus.

No novo decreto, o prefeito diz que ficam suspensos os efeitos do decreto anterior, de nº 471/2020, pelo prazo de 15 dias ou enquanto perdurar a determinação judicial nesse sentido”, diz.

A Procuradoria Geral do Município de Parnaíba confirmou que vai recorrer da decisão da justiça.

Segundo o procurador geral do município, Ricardo Viana Mazulo, a procuradoria entende que o mandado de segurança, como expediu a juíza, não seria a ação apropriada para esse tipo de caso. Outro argumento é a independência dos poderes.

Procurador geral do município de Parnaíba, Ricardo Viana Mazulo

“Entendemos que o confinamento é prejudicial e que o prefeito Mão Santa defende que precisa liberar as atividades econômicas, mas com as medidas de prevenção”, comentou o procurador.

De acordo com Mazulo, a orientação da Prefeitura de Parnaíba é que as pessoas fiquem em casa, principalmente do grupo de risco.

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