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Presidente de Sindicato Rural denuncia irregularidades em demolições feitas pela prefeitura de Piripiri

publicado em:10/07/18 8:34 AM por: Redação do site DestaquesMunicípiosPolítica

O antigo Parque de Exposições Agropecuárias de Piripiri, localizado à Avenida Hamilton Cavalcante, já foi palco de grandes eventos no município de Piripiri. Até a década de 80, várias exposições e outros eventos foram realizados no local, sendo de conhecimento público a propriedade do espaço.

Desde a década de 60 do século passado, a Associação Rural de Piripiri, depois transformada em Sindicato Rural de Piripiri, é a proprietária do terreno, conforme carta de aforamento datada de 23 de novembro de 1965, depois por registro de imóveis de 3 de agosto de 2010. O terreno, entretanto, hoje é objeto de disputa judicial entre a Prefeitura de Piripiri e o Sindicato. Um muro e um prédio construído pelo Sindicato Rural foram demolidos com ampla divulgação e, segundo consta, por determinação da prefeitura que se intitula atualmente proprietária.

Para o presidente do Sindicato Rural, Diógenes Cruz, a prefeitura comete um erro ao fazer as demolições. Segundo ele, o prefeito foi induzido ao equívoco por pessoas que se intitulam “donas do sindicato” e que sem permissão, afirmaram ao chefe do executivo que a instituição estaria acéfala, sem funcionamento e, portanto, impossibilitada de conduzir seu destino. “O Sindicato Rural está regular e é o único dono do terreno”, afirma Diógenes Cruz.

O presidente diz ainda que os responsáveis pela demolição serão questionados judicialmente pela ação.

Contra a lei

Diógenes Cruz também denuncia que a demolição do muro é incompatível com a Lei Municipal Nº 617, de 2009, que regulamenta o Projeto Muro e Calçada. Após a demolição do muro do terreno, uma cerca com arame farpado foi construída pela prefeitura, deixando o terreno em situação irregular, de acordo com a lei.

O projeto, que tem o objetivo de urbanizar o espaço físico da cidade de Piripiri, com a construção de muros e calçadas em terrenos urbanos, diz em seu artigo 2º que, após ser notificado, o dono do imóvel tem quatro meses para adequar os terrenos urbanos, com incentivo do poder público através de descontos no IPTU, entre outros benefícios.

A lei diz também que “o não cumprimento da execução do serviço notificado acarretará ao proprietário multa de 10% (dez por cento), tendo como base o valor avaliado do imóvel, acrescido mensalmente de 5% (cinco por cento) sobre o valor, além de inscrever o nome do proprietário do imóvel na Dívida Ativa do Município para a execução do que lhe é devido, o fazendo através da Procuradoria Jurídica do Município”.

Versão da prefeitura

O advogado Antônio Mendes Moura, que atuou no caso como representante da prefeitura de Piripiri, disse ao Portal Sem Fronteiras que a decisão de dá posse ao município já transitou em julgado. “O sindicato já teve oportunidade de se defender e não provou nada”. Segundo o advogado, a juíza da questão anulou um acordo feito entre a gestão anterior da prefeitura com o sindicato. “Tudo isso já é objeto de decisão judicial”, afirma.

Carta de aforamento de 1965.

Registro de imóveis de 2010.

Imóvel sendo demolido.

Cerca foi construída.

Diógenes Cruz, presidente do Sindicato Rural de Piripiri.



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