Dívida com INSS faz receita federal reter R$ 750 mil de FPM da Prefeitura de Piripiri

A Prefeitura Municipal de Piripiri, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, está acionando na Justiça o ex-prefeito Luiz Cavalcante e Menezes (PP) pelo não pagamento de débito do município junto ao INSS relativo ao ano de 2020. Cerca de R$ 750 mil foram retidos pela Receita Federal da 1ª parcela de janeiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), reduzindo pela metade o repasse do município.

De acordo com o Procurador Geral do Município, José Bezerra Pereira (Dr. Louça), além dos cerca de R$ 750 mil (R$ 748.143.026) retidos pela Receita Federal correspondente às obrigações previdenciárias do município junto ao INSS, de servidores comissionados e contratados em 2020, o INSS aplicou multa de R$ 50.395,041 pelo atraso do pagamento, que só aconteceu nesse mês de janeiro.

“Isso é um ato vil contra a população de Piripiri e não contra a gestão da prefeita Jôve Oliveira Monteiro (PTB), haja vista a grande quantidade de recursos que foram sequestrados pela Receita Federal que de certa forma compromete a administração do município”, destaca Dr. Louça.

O procurador afirma que já está estudando as medidas necessárias e adequadas contra administração anterior e contra o ex-gestor Luiz Cavalcante e Menezes pelos seus atos que trouxeram prejuízos ao município. Informou ainda que fará contato com Receita Federal para encontrar uma solução sob pena do município não conseguir honrar seus compromissos.

“Não é justo que o município pague uma multa com juros tão exorbitantes porque o gestor não cumpriu com suas obrigações. Isso é um crime e merece uma punição. Que o povo tome consciência dos desmandos e do descalabro que vinha sendo praticados pela administração que passou”, frisa o procurador.

Metade do FPM retido

Dados do Extrato Demonstrativo do Banco do Brasil emitido nessa terça (12/01) informam que o Fundo de Participação do Município (FPM) repassou R$ 1.536.612,91 na primeira parcela do FPM da Prefeitura de Piripiri. Desse valor, foram descontados R$ 148.143,026 do INSS e mais R$ 50.395,041 de multa pelo atraso no pagamento.

O Procurador Geral José Bezerra Pereira lembra que no próximo dia 20/01, a Prefeitura de Piripiri vai pagar o INSS de janeiro, além de fazer o repasse da Câmara Municipal. “Então, a retirada da Recita Federal de mais de R$ 800 mil dos recursos do município comprometem qualquer gestão. Por isso, vamos tomar as providências”, conclui Dr. Louça.

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