O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), que oferece até 95% de desconto nos juros e multas decorrentes de atrasos no pagamento do licenciamento veicular.
Proprietários de veículos já podem acessar o site oficial do Detran para aderir ao Refis, cujo prazo vai até 18 de dezembro de 2024. Os descontos variam de 70% a 95%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
"Exclusivamente para veículos, as vantagens serão aplicadas sobre os juros e multas decorrentes de atrasos nos pagamentos de registro e licenciamento (recolhido pelo Detran) e IPVA (cobrado pela Secretaria da Fazenda), com fatos geradores até 31 de dezembro de 2023", destacou a diretora-geral do Detran, Luana Barradas.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de até 95%. Já quem preferir parcelar, poderá escolher planos de até 12 vezes, ajustando a quitação conforme sua capacidade financeira.
As taxas do Detran para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023 terão os seguintes descontos:
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Em parcela única, com redução de 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
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Em até 3 parcelas, com redução de até 90% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
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Em até 6 parcelas, com redução de 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
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Em até 12 parcelas, com redução de 70% dos juros e das multas punitivas e moratórias.
Observação: o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 30 UFRs-PI (multiplicado por R$ 4,52).
Os participantes do programa devem cumprir os prazos definidos pelo governo. Além disso, quem optar pelo parcelamento deve manter os pagamentos em dia, pois atrasos superiores a 90 dias podem resultar no cancelamento do benefício.
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