Brasília (DF) — A mobilização popular contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), “PEC da Blindagem ou da Bandidagem” ganhou força nos últimos dias. A petição lançada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) já ultrapassou a marca de 400 mil assinaturas, tornando-se uma das maiores campanhas de pressão política do ano. O movimento busca impedir que a proposta avance no Senado, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O que é a PEC da Blindagem?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), apelidada por críticos como “PEC da Bandidagem”, altera regras sobre a responsabilização de parlamentares por crimes comuns. Entre os principais pontos estão:
- Exigência de autorização prévia do Congresso para que deputados e senadores sejam investigados ou processados.
- Suspensão de processos penais durante o mandato, caso o Congresso rejeite a investigação.
- Ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
- Voto secreto nas decisões sobre autorização de investigações, dificultando a transparência.
Segundo especialistas, a proposta pode blindar parlamentares envolvidos em crimes graves, como homicídio, corrupção, violência doméstica e abuso sexual, tornando mais difícil sua responsabilização judicial.
Mobilização popular
A petição online, hospedada no site da parlamentar, já conta com mais de 400.776 assinaturas. O objetivo é alcançar meio milhão de apoiadores antes da votação no Senado, prevista para as próximas semanas. A campanha tem sido amplamente divulgada nas redes sociais e grupos de mensagens, com apoio de artistas, juristas e movimentos sociais.
“Essa PEC é um ataque direto à democracia e à justiça. Não podemos permitir que parlamentares fiquem acima da lei”, afirmou Sâmia Bomfim em vídeo publicado nas redes.
O que pode acontecer?
Caso a pressão popular se intensifique, senadores podem optar por rejeitar a proposta, barrando sua promulgação. Se aprovada, a PEC será incorporada à Constituição, alterando de forma permanente o sistema de responsabilização de autoridades.
A petição representa um exemplo de engajamento cívico em tempos de polarização política, mostrando que a sociedade civil ainda é capaz de influenciar decisões no Congresso Nacional.
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