Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a convocação de uma vigília nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, medida considerada de risco para tumultos e até mesmo para uma “eventual tentativa de fuga do réu”.
Segundo Moraes, a reunião poderia comprometer a ordem pública e facilitar ações de evasão. O ministro citou como precedente o caso de Alexandre Rodrigues Ramagem, condenado na mesma ação penal, que deixou o país e atualmente se encontra em Miami, nos Estados Unidos.
Determinações da decisão
- Audiência de custódia: marcada para domingo (23), por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
- Atendimento médico: garantido em tempo integral ao ex-presidente.
- Visitas: somente autorizadas pelo STF, com exceção de advogados e da equipe médica responsável pelo tratamento de saúde.
Contexto
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar embaixadas e consulados, manter contato com autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na sexta-feira (21), o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou pelas redes sociais uma vigília de orações em frente à casa do pai, o que reforçou a preocupação do Supremo com possíveis aglomerações e desordem.
Condenação
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da chamada “trama golpista”. A execução das penas de Bolsonaro e dos demais réus pode ocorrer nas próximas semanas.
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