O Projeto de Lei nº 153/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que prevê aplicação de sanções administrativas a órgãos e entidades públicas do Estado que praticarem discriminação por motivo de religião ou crença, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
De acordo com as informações disponbilizadas pela Alepi, as penalidades são advertência, multa (de R$ 5.000 a R$ 50.000), suspensão de licença estadual para funcionamento (por 30 dias) e cassação da licença estadual para funcionamento. A cada reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.
Entre os atos discriminatórios elencados estão distinção, exclusão, restrição ou preferência estatal devido a religião, ou crença; ato ou incitação à violência contra indivíduos ou grupos religiosos; restrição à contratação de bens e serviços em razão de convicção religiosa. Outros atos são recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis, ou imóveis; praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação, o preconceito ou prática de qualquer conduta discriminatória.
“O Brasil é um Estado laico, mas temos visto um crescimento dos atos de discriminação e violência religiosa. Entre 2020 a 2021, as denúncias de casos de intolerância religiosa no país aumentaram 141%. Precisamos combater e punir os ataques à liberdade religiosa”, pontua Franzé.
Com informações da Ascom/Alepi.
