O secretário estadual de Educação, Washington Bandeira, informou neste domingo (22) à imprensa que a Justiça Federal já liberou os R$ 107 milhões do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que serão pagos aos professores da rede estadual.
De acordo com o secretário, cerca de 40 mil matrículas terão direito ao precatório, correspondendo cerca de 25 mil professores. Ainda segundo Bandeira, o rateio ainda não tinha sido realizado porque o recurso estava em uma conta jurídica e precisava ser transferido para a específica do Fundef, o que foi feito após o término do recesso do Judiciário.
Terão direito ao precatório do Fundef somente os professores que trabalhavam na rede de 1º janeiro de 1997 a dezembro de 2006. De acordo com o secretário, o rateio deve ser feito ainda neste mês de janeiro. Os servidores com matrícula ativa na rede irão receber o dinheiro pela conta normal. Já os que estão fora da rede precisam atualizar um cadastro por meio de um link que será disponibilizado no site da Seduc (Secretaria de Estado da Educação).
Quem tem direito:
Professores “seletistas”, bolsistas, temporários, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Período trabalhado
Que estavam na rede de janeiro de 1997 a dezembro de 2006.
