Durante reunião nesta quinta-feira (02), o Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou que o Governo do Estado encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piaui (Alepi), um projeto de lei que visa facilitar a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, além da redução de taxas de habilitação e medidas que reforçam a proteção no trânsito.
Dentre as medidas anunciadas por Fonteles, que constarão no projeto de lei, estão:
- IPVA zerado em 2023;
- desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
- Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
- Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 9;
- Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$1 99,00;
- Entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito.
“A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que [esses] veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse o Governador.
Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.
Com informações da CCOM.
