O governador Rafael Fonteles sancionou duas novas leis, ambas de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), que ampliam direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Piauí. Franzé é autor de pelo menos dez iniciativas legislativas destinadas a esse público.
A Lei Nº 7.963/2023, sancionada no dia 13 de fevereiro, tem origem no Projeto de Lei Nº 40/2022 e estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas autistas no Estado do Piauí.
A discriminação de que trata a lei é qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão – inclusive por comentários pejorativos, ação ou omissão, presencialmente ou pelas redes sociais e veículos de comunicação – que prejudique o exercício dos direitos de autistas.
Já a Lei Nº 7.960, de 9 de fevereiro de 2023, advinda do Projeto de Lei Nº 175/2022, altera a Lei Nº 7.468/2021, também de Franzé, e inclui autistas adultos e acompanhantes em sessões de cinema adaptadas. Crianças e adolescentes já são contemplados.
“O número de pessoas com autismo no Brasil e no Piauí tem crescido. É necessário que Poder Legislativo amplie as leis e assegure direitos a esse grupo, e que o Estado proponha e execute políticas públicas para defesa e inclusão dos autistas”, pontua Franzé Silva.
