Na edição dessa quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei n.º 8.000, de 15 de março, que dispõe acerca do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O objetivo da lei é incentivar a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Casa Legislativa, visando eliminar o excedente de gastos com pessoal. Farão jus ao programa os servidores efetivos, estáveis e não estáveis que se encontram em atividade e que preenchem todos os requisitos para aposentados.
Quem aderir ao PAI deverá permanecer no exercício das funções do cargo até a data de publicação do ato da aposentadoria, além de ser irreversível a aposentadoria concedida. Confira a lei na íntegra clicando aqui.
