Os resultados da isenção da taxa de inscrição do Enem já estão disponíveis para consulta. Este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou mais de 2,4 milhões de solicitações. Os resultados estão disponíveis na página do participante.
Até o momento, o Inep acatou mais de 3 mil justificativas de ausência (quem era isento da taxa no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente).
Para quem teve o pedido da taxa de inscrição indeferido, o prazo para recursos sobre essas devolutivas termina na sexta-feira (12).
O advogado Roberto Pfeiffer explica que, para conseguir a isenção da taxa de inscrição, é necessário unir todos os documentos que comprovem a necessidade da gratuidade.
“A chave do sucesso do recurso é juntar os documentos que mostrem que eles tinham sim o direito a isenção do pagamento da taxa. Por exemplo, se estão cursando atualmente o ensino médio em escola pública, juntar a declaração de escolaridade, se estão cadastrados no cadastro único de programas sociais do governo federal, juntar o comprovante do cadastro ou se já estão formados mas cursaram integralmente o ensino médio em escola pública; juntar tanto a declaração de escolaridade de todos esses anos, como comprovante de renda das famílias, explicou Pfeiffer.
Confira os números de isenções aprovadas por unidade da Federação:
| UF | Isenções aprovadas | % de isenções aprovadas |
| Acre | 6.829 | 0,68% |
| Alagoas | 62.417 | 2,52% |
| Amapá | 21.551 | 0,87% |
| Amazonas | 77.838 | 3,14% |
| Bahia | 265.792 | 10,71% |
| Ceará | 204.559 | 8,25% |
| Distrito Federal | 30.288 | 1,22% |
| Espírito Santo | 43.281 | 1,74% |
| Goiás | 83.551 | 3,37% |
| Maranhão | 136.959 | 5,52% |
| Mato Grosso | 29.207 | 1,18% |
| Mato Grosso do Sul | 23.958 | 0,97% |
| Minas Gerais | 193.323 | 7,79% |
| Pará | 185.757 | 7,49% |
| Paraíba | 102.319 | 4,12% |
| Paraná | 59.144 | 2,38% |
| Pernambuco | 171.403 | 6,91% |
| Piauí | 75.733 | 3,05% |
| Rio Grande do Norte | 75.078 | 3,03% |
| Rio Grande do Sul | 68.714 | 2,77% |
| Rio de Janeiro | 145.963 | 5,88% |
| Rondônia | 22.230 | 0,90% |
| Roraima | 4.822 | 0,19% |
| Santa Catarina | 33.656 | 1,36% |
| Sergipe | 48.872 | 1,97% |
| São Paulo | 277.661 | 11,19% |
| Tocantins | 19.811 | 0,80% |
Fonte: Ministério da Educação
Gratuidade
A participação gratuita no Enem é prevista para pessoas que se enquadram em, pelo menos, um dos seguintes perfis:
Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Fonte: Brasil 61
