O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país.
“Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
De acordo com o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 estados, beneficiando 5.570 municípios. “[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse aporte vai chegar a todas as cidades do Brasil, todas as regiões. O ministério começa buscando efetivar essa questão do deslocamento do investimento, do fomento. Para nós, isso está sendo uma grande conquista”, explicou a ministra.
Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso aos recursos, os governos devem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov e eles terão 60 dias para registrar os planos de ação a serem desenvolvidos com o aporte financeiro. Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados.
Informações da Agência Brasil.
