A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. Nesta quarta-feira (24) alguns destaques do projeto ainda devem ser votados, após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada, pelo governo federal ao Congresso Nacional, em abril, para substituir o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer (MDB).
O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O novo arcabouço limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Caso haja crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Já caso haja contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
Com informações da Agência Brasil.
