As duas matérias do Governo do Estado do Piauí, que tratam de combate ao desmatamento e para a erradicação da desertificação, foram aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). As matérias ainda devem seguir para votação no plenário.
A partir de mensagens enviadas pelo Executivo Estadual foram instituídas a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas e a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal.
A Mensagem 82, que propõe a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas, propõe, além de elencar instrumentos imprescindíveis ao combate à desertificação para fins de recuperação de áreas degradadas, a criação do Núcleo de Pesquisa de Recuperação de Áreas Degradadas e Combate à Desertificação (NUPERADE).
Já a Mensagem 83, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, aponta que algumas das diretrizes do projeto são incentivar a regularização fundiária e ambiental, promover o ordenamento territorial, fortalecer o Sistema Estadual e Unidades de Conservação, intensificar a atuação conjunta entre os entes federativos contra os ilícitos ambientais e ser eficaz e eficiente na responsabilização pelos crimes e infrações.
Informações da Alepi.
