A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na terça-feira (11) um projeto de lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que proíbe o uso de cardápios acessados exclusivamente por meio digital nos estabelecimentos que comercializam bebidas ou refeições no Piauí.
Se sancionada, a nova lei tornará obrigatória a apresentação de cardápio ou menu impresso em papel, além do cardápio em QR Code ou no formato digital, ficando os estabelecimentos proibidos de repassar o valor dos custos de impressão ao consumidor.
Gessivaldo Isaías, destaca que pode acontecer do consumidor não ter internet em seus celular ou não ter familiaridade com o uso de tecnologias. “Não sou contra o cardápio na forma digital, é muito prático, mas alguns estabelecimentos não tem ofertado a opção impressa, e vejo que tal prática tem causado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet”, explica o deputado. O projeto de lei aprovado em plenário segue agora segue para a sanção Governador Rafael Fonteneles (PT).
Ascom deputado Gessivaldo Isaías
