O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), sete matérias de interesse do Tribunal de Justiça do Piauí, que também receberam o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã de hoje. Os projetos, que seguem para sanção governamental, preveem a criação de seis novas unidades judiciárias de competência criminal na capital e no interior, além de outras medidas.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hilo de Almeida, acompanhou pessoalmente a votação dos projetos. “Estamos aqui pela primeira vez, visitando a nossa Comissão de Constituição e Justiça. Isso decorre da necessidade de diálogo. Sozinhos, não temos condições de atender os anseios da sociedade. Temos que estar unidos, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo”, disse.
A iniciativa promoverá a reestruturação da Justiça Criminal no Piauí, com a criação da 3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina; uma vara especializada em roubos da comarca de Teresina; uma vara especializada em delitos praticados por organizações criminosas na comarca de Teresina, com competência estadual; três novas Centrais Regionais de Inquérito, sendo uma em Teresina, uma em Picos e outra em Parnaíba; além da criação de nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal, que atuarão nas comarcas de Picos, Parnaíba e Teresina.
“Há mais de 30 anos a nossa Lei de Organização Judiciária não sofria nenhuma mudança e, agora, com o quadro de violência que assola o nosso estado, nós apresentamos ao governador uma sugestão, que foi a criação de seis unidades criminais. Todas têm como finalidade enfrentar essa questão da violência”, frisou o presidente do TJ.
Dentre as matérias enviadas pelo Judiciário e aprovadas pelo Legislativo estão o Projeto de Lei Ordinária 153/23, que altera a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi), e o Projeto de Lei Ordinária 154/23, que cria o Fundo Estadual de Segurança Institucional e de Magistrados do Piauí. “Essa é uma recomendação do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Há mais de quatro anos o CNJ nos cobra a implementação desse Fundo de Segurança Institucional”, pontuou Hilo de Almeida.
Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles
