O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (22), projeto que objetiva facilitar o acesso de mulheres a seus direitos. No caso específico da matéria, a intenção é tornar obrigatório que os Oficiais de Registro Civil comuniquem à Defensoria Pública do Estado os nascimentos sem paternidade. Além desta informação, os Oficiais também devem instruir as mães sobre diversos direitos que possuem por conta da paternidade não assumida e dos meios para que consigam buscar essas garantias jurídicas.
