O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues ao posto de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na tarde desta quinta-feira (04).
Ednaldo foi afastado do cargo em 7 de dezembro, por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão declarou nulo o termo que determinou as regras do processo de escolha que consagrou Ednaldo como presidente da entidade.
O entendimento de Gilmar foi na mesma linha de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que defenderam a suspensão do veredito da justiça carioca.
O centro do embate é a legitimidade da participação do Ministério Público na definição das regras eleitorais para a presidência da CBF. As normas foram conciliadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2022.
Em decisão liminar, e que será submetida ao colegiado do STF, Gilmar Mendes entendeu que cabia, sim, ao Ministério Público participar do acordo que definiu os termos do pleito.
“A legitimidade do Ministério Público para atuar em assuntos referentes às entidades desportivas e à prática do desporto se mostra salutar com ainda maior intensidade no que se refere à esfera extrajudicial, tendo em vista que as medidas essa natureza, em especial a celebração de TACs, tendem a privilegiar a consensualidade e o diálogo entre o ente ministerial e as entidades desportivas, privilegiando a construção de soluções pautadas pela mínima intervenção estatal no âmbito esportivo”, entendeu Gilmar Mendes.
A ação foi movida pelo PCdoB, que pediu urgência para o caso alegando o risco do Brasil ficar de fora das Olimpíadas por conta da ausência de comando na CBF.
Texto por Gabriella Furquim/SBT News.
