O governador Rafael Fonteles sancionou, na sexta-feira (25), a Lei nº 8364, instituindo a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos do Piauí. Esta é uma conquista histórica para a proteção animal no estado, resultado de estudos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A nova legislação estabelece normas para a proteção, defesa, conservação e bem-estar dos animais no Piauí. Ela visa promover o desenvolvimento sustentável e conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a importância da proteção e do respeito aos direitos dos animais.
A elaboração da lei contou com a colaboração do Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (Confauna), criado em 2023 pela Lei Estadual nº 8101. O Confauna desempenhou um papel fundamental na elaboração da política, que foi discutida amplamente pelos conselheiros e posteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
O secretário da Semarh, Daniel Oliveira, destaca que esta lei representa um avanço significativo para a causa animal no estado, garantindo a proteção integral aos animais. Ele enfatiza que a castração social é uma política pública relevante abordada na legislação. Oliveira ressalta que esta iniciativa reflete o compromisso do Governo do Piauí em promover uma política pública duradoura e orientada para o futuro.
Esta ação está alinhada com os compromissos de gestão do Governo do Piauí, sendo coordenada pela Semarh como parte do programa ECO Piauí, no eixo Bio Piauí.
