O deputado estadual, Fábio Novo (PT), apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que visa pagar auxílio-aluguel, no valor de R$1500, por 12 meses, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí.
O projeto é destinado a mulheres que, em razão da violência doméstica e familiar sofrida, não possam retornar ao seu lar. Para isso, será necessário:
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- comprovar renda de até dois salários mínimos;
- comprovar que não possui parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência;
- ter medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha; e
- comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.
Caso o projeto seja aprovado, mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade na concessão do benefício.
Com informações da Ascom/Alepi.
