Representantes de organizações governamentais e da sociedade civil e parlamentares participaram hoje (28) de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, em Teresina, sobre a Medida Provisória 1164/23, que recria o programa Bolsa Família. A sessão, solicitada pelo deputado Limma (PT/PI), teve a participação do deputado federal Dr Francisco (PT/PI), relator da matéria no Congresso Nacional.
Dr Francisco apresentou um resumo das 257 emendas à MP, que tratam de questões como condicionalidades, inclusão de pessoas com doenças raras e com deficiência, ampliação da rede de pagamento do programa, permissão para empréstimos consignados, cadastro de famílias unipessoais, controle e participação social, dentre outros assuntos.
A manutenção das condicionalidades para acesso ao programa foram um ponto de destaque na sessão. O programa exige, por exemplo, que a família esteja em dia com o calendário nacional de vacinação e que as crianças frequentem a escola.
Segundo o deputado Fábio Novo, isso é fundamental para impedir a volta de doenças já erradicadas, como poliomielite. A representante da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Teresina, Jovina Sérvula, aponta a condicionalidade da educação como oportunidade para as novas gerações e para criar condições de sair da dependência dos programas assistenciais do governo.
A primeira dama Isabel Fonteles, coordenadora do Pacto pela Infância, destacou a proteção à primeira infância e alertou que se leve em conta o fato de que há muitas crianças brasileiras sem registro de nascimento, o que inviabiliza a inclusão delas no programa. O deputado Limma ressaltou a importância dos recursos do Bolsa Família para melhorar a economia dos pequenos municípios brasileiros.
A superintendente de Direitos Humanos da SASC (Secretaria Estadual da Assistência Social), Janaina Mapurunga, apresentou a nova formatação do programa e elogiou, especialmente, a parceria com empresas para contratação de beneficiários em empregos formais, “porta de saída do Bolsa Família”.
João Pereira, representando a Secretaria Estadual da Irrigação, sugeriu que os movimentos e associações populares contribuam na busca ativa para inserir no cadastro único as famílias vulneráveis, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
“Tivemos aqui uma oportunidade de ouvir a sociedade civil, gestores estadual e municipais, parlamentares, entidades representativas de beneficiários num debate enriquecedor que nos ajuda na construção final do parecer que vamos apresentar à Comissão no Congresso Nacional. Ouvi atentamente todas as sugestões. As contribuições de cada um têm um valor inestimável neste processo”, disse Dr. Francisco.
Também participaram do evento os deputados Franzé Silva, presidente da Assembleia, e Dr Vinícius, as deputadas Elisângela Moura e Gracinha Moraes Souza, João Luís (MST), Fábio Viana (CUT – Central Única dos Trabalhadores), Padre João Paulo (Associação Beneficente São Paulo Apóstolo, ligada à Pastoral da População de Rua), Professor Dutra (Ouvidoria do Governo do Estado), Liz Elizabeth (Secretaria Estadual da Agricultura Familiar), líderes comunitários como Marcos Almeida, Dione Lima; Coronel Elizete (Secretaria da Segurança).
