Com a aprovação do orçamento de 2024, o novo salário mínimo de R$ 1.412,00 deve causar um impacto de aproximadamente R$ 98 milhões aos cofres das prefeituras do Piauí, isso é o que mostra o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Conforme o estudo, as prefeituras piauienses somam juntas um total de 54.077 servidores com remuneração de até R$ 1,5 salário mínimo. O número, porém, corresponde a 2,3% de todo o quadro de servidores municipais. O presidente da APPM, Toninho, avaliou os números e os impactos que o novo salário mínimo irá causar nas contas municipais, e pede cautela aos gestores para que os municípios não sejam prejudicados.
“Com o anúncio do novo salário mínimo, as prefeituras piauienses terão um impacto de R$ 98 milhões, então nós já estamos alertando os gestores que teremos esse déficit negativo no aumento das contas municipais, diante do aumento de encargos e de todas as despesas, e nesse momento a gente pede cautela para que possamos iniciar o ano com esse cuidado, aguardando as previsões do Fundeb, as previsões do FPM para 2024, de modo que tenhamos um ano de mais esperança e maior arrecadação, onde os municípios não passem por tantos aperreiros como aconteceu no primeiro e no segundo semestre desse ano de 2023”, relata Toninho
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelos Entes locais, devendo ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas.
Segundo a CNM, o reajuste no valor do salário mínimo deve causar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais em todo o país, uma vez que as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio. Para a entidade, o reajuste dificultará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado pelas prefeituras, impactando, principalmente, os municípios de pequeno porte.
A nova política de valorização do salário mínimo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.
Informações da ASCOM/APPM.
