Na reunião conjunta das comissões técnicas e na sessão plenária desta terça-feira (31), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou projeto que concede isenção do IPVA para motoristas de aplicativo e amplia o benefício para pessoas com deficiência. A proposta, enviada pelo Executivo, também modifica o processo administrativo tributário nos julgamentos de contenciosos, buscando maior agilidade.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Henrique Pires (MDB), acompanhado por parlamentares de diferentes partidos. Na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, a matéria teve como relator o deputado Hélio Isaías (PT) e recebeu apoio de outros membros, incluindo o presidente da Casa, Franzé Silva (PT).
A isenção para motoristas de aplicativo terá critérios objetivos: o profissional deve estar cadastrado na plataforma há pelo menos 10 meses, comprovar que essa é sua única fonte de renda e cumprir um número mínimo de viagens. O benefício é limitado a um veículo por pessoa.
Já para pessoas com deficiência, a isenção foi ampliada e passa a contemplar portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de autistas, em veículos de até R$ 200 mil. A inclusão das pessoas com deficiência auditiva foi feita por emenda do presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB).
O projeto também flexibiliza a forma de emissão de pareceres da Fazenda Pública em processos de até 100 mil UFRs, permitindo manifestação verbal em sessão de julgamento.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda um Indicativo de Projeto de Lei da deputada Ana Paula (MDB) sobre a gratificação variável dos servidores do Detran, que agora depende de envio de mensagem do Executivo para tramitar.
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