A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta semana um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece restrições à participação de atletas, dirigentes e artistas condenados por crimes de violência doméstica e familiar em eventos esportivos e culturais financiados pelo Estado.
De autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), e com parecer favorável do relator deputado Dr. Gil Carlos (PT), a proposta busca impedir que recursos públicos sejam destinados a pessoas que tenham sido condenadas em última instância por crimes como violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O texto define como eventos esportivos e culturais todas as atividades custeadas total ou parcialmente pela administração pública estadual, incluindo campeonatos, competições e apresentações artísticas.
Caso seja aprovado em plenário, o projeto impedirá que condenados recebam bolsas esportivas, patrocínios, prêmios, auxílios financeiros ou outros incentivos. Também não poderão ocupar cargos comissionados ou de livre nomeação em órgãos ligados ao esporte, cultura e entretenimento, enquanto durarem os efeitos da condenação.
A matéria segue agora para análise e votação no Plenário da Alepi.
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