Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que institui a Lei de Mineração do Piauí. A proposta reúne medidas voltadas para modernizar e regulamentar o setor, além de criar quatro políticas específicas: Investimento em Pesquisa Minerária, Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, Desenvolvimento Sustentável da Mineração e Valorização das Gemas Piauienses.
De acordo com o texto, a política de mineração prevê financiamento para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, assistência técnica aos municípios, apoio à capacitação profissional, promoção de investimentos e incentivo aos arranjos produtivos locais. Entre os objetivos está a simplificação dos processos de aprovação técnicos, legais e ambientais, reduzindo a burocracia e ampliando a competitividade do setor.
O Executivo estadual detalha que, pela Política de Investimento, busca transformar o Piauí em um centro de excelência em pesquisa minerária. Já pela Política de Aproveitamento Interno dos Minérios, pretende estimular o consumo interno dos recursos minerais. No âmbito da Política de Desenvolvimento Sustentável, a meta é garantir que a atividade mineradora contribua para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades impactadas. Por fim, a Política de Valorização das Gemas tem como foco promover as pedras preciosas piauienses como ativo estratégico, fortalecendo sua inserção no mercado nacional e internacional.
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