A Câmara Municipal de Piripiri realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (22), em razão do feriado do dia 21, e recebeu do Executivo Municipal o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETAS).
De acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura, o salário-base dos servidores será reajustado em 8,28%, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. O documento foi assinado pela prefeita Jôve Oliveira Monteiro em 13 de abril de 2026.
Na justificativa, o Executivo destaca que a medida atende às disposições da Lei Orgânica Municipal e observa os limites previstos na Constituição Federal para gastos com pessoal. A prefeita ressaltou que o projeto está “pautado na plena legalidade” e solicitou a apreciação e aprovação dos vereadores.
Tramitação
O texto seguirá para análise do Setor Jurídico da Câmara e, posteriormente, será apreciado pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. Após essa etapa, será levado à votação em plenário.
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