A Câmara dos Deputados está apressada para evitar um aumento nos preços de medicamentos importados para doenças raras, devido à expiração da Medida Provisória (MP) que isenta esses produtos de impostos, que se encerra nesta sexta-feira (25). Após essa data, os medicamentos importados por pessoas físicas serão taxados em 60%.
Para garantir a continuidade da isenção fiscal, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL 3449/2024), que replica a MP e pode ser votado com urgência. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator.
Átila Lira enfatizou que o projeto é crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente para famílias que não podem arcar com os altos impostos. Ele alertou que a taxação aumentaria os custos para pacientes com doenças graves.
O projeto visa alterar o Decreto-Lei nº 1.804 de 1980 e a Lei nº 14.902 de 2024, que previa a tributação sobre compras internacionais, mas a MP anterior trouxe uma exceção para medicamentos de uso pessoal. A expiração da MP teria um impacto severo nas finanças das famílias que dependem desses tratamentos.
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