A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na última terça-feira (8), um Indicativo de Projeto de Lei que permite às mulheres o porte de spray à base de extratos vegetais. A proposta, apresentada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), segue agora para análise do governador Rafael Fonteles (PT) e ainda passará por uma nova avaliação dos deputados estaduais.
Segundo o autor do projeto, o spray é uma ferramenta de defesa para mulheres em situações de vulnerabilidade. “É um mecanismo que pode oferecer proteção imediata enquanto o socorro não chega”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto, mulheres com mais de 16 anos poderão portar o spray, desde que a concentração do extrato vegetal não ultrapasse 20%. A autorização será concedida pelos órgãos de segurança pública, que também serão responsáveis pela regulamentação do fornecimento, controle, orientação e devolução do produto.
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