Entidades da pediatria defendem que bets devem continuar proibidas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) pretendem participar do debate sobre a proibição das bets no país para pedir que a restrição seja mantida.

Em documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, as entidades pedem que sejam ouvidos os seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Os pediatras citam que a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.

Em nota, a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática, o que pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas.

A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”

“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.

Entenda

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de setembro, para suspender a MP do governo.

Esta semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.

Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em todo o país em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar.

Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).