O governador Rafael Fonteles, acompanhado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, lançou nesta segunda-feira (24) o Pacto pela Ordem, um conjunto de estratégias voltadas para intensificar o combate ao crime organizado e aos delitos violentos no Piauí. A iniciativa busca maior integração entre instituições, uso de inteligência e mudanças legislativas para fortalecer a atuação dos órgãos de segurança.
O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de medidas administrativas. “O secretário Chico Lucas listou essas propostas, que serão encaminhadas à Assembleia, juntamente com portarias e decretos, para garantir a prisão de criminosos e reduzir os índices de violência. A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública”, afirmou Fonteles.
Entre os principais objetivos das ações estão a garantia de encarceramento de autores de crimes violentos e o aumento da fiscalização de veículos roubados ou adulterados por meio de operações conjuntas. “Precisamos eliminar brechas que permitiam a liberdade indevida de criminosos e garantir a eficiência dos processos, desde a prisão até a execução da pena. A integração entre Ministério Público, polícias Civil e Militar e Judiciário será fundamental para isso”, disse o governador.
O secretário Chico Lucas destacou a importância do projeto como resposta inovadora ao crime, reforçando o papel da sociedade na segurança pública. “É necessário inovar nas normas e endurecer as ações contra a criminalidade violenta. O pacote de 16 leis busca assegurar maior efetividade do Estado e responsabilizar aqueles que insistem em desrespeitar a lei”, pontuou Lucas.
Eixos do Pacto pela Ordem
Criminalidade Violenta: Novos canais de denúncia, leis mais rigorosas e maior integração entre órgãos penais.
Tecnologia: Utilização de videomonitoramento e inteligência artificial para apoiar fiscalizações.
Cidadania e Defesa Social: Protocolos de proteção e um fundo de amparo às vítimas.
Resultados alcançados na segurança pública (2022–2024):
Redução de 20% nos homicídios dolosos.
Queda de 41% nos roubos de celulares.
Diminuição de 27% nos roubos de veículos.
Redução de 24% nos casos de latrocínio.
Além disso, 93% dos mandados de prisão foram cumpridos, com a realização de 200 operações contra o crime organizado e 34 ações voltadas ao combate ao roubo e venda de celulares. A recuperação desses aparelhos teve um aumento expressivo de 541,94%.
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