O governador Rafael Fonteles anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência. A medida, apresentada neste domingo (1º), busca atender a uma demanda histórica de famílias e entidades representativas do segmento.
A proposta prevê que veículos avaliados em até R$ 200 mil, pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sejam contemplados com a isenção. Diferente da regra atual, que beneficia apenas motoristas com deficiência física, o novo projeto também inclui pessoas que não conduzem o veículo, permitindo que pais ou responsáveis sejam beneficiários.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, a iniciativa fortalece o caráter social da política tributária estadual: “Estamos ampliando direitos e garantindo que esse benefício chegue a mais pessoas que realmente precisam”, destacou.
Além dessa proposta, o governo também anunciou o envio de outro projeto que prevê isenção do IPVA para veículos de motoristas de aplicativo, desde que comprovem atuação exclusiva e regular na atividade.
Caso aprovadas, ambas as medidas só terão validade a partir de 2027, em razão da legislação tributária que define o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício.
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