O projeto de lei que aplica o piso nacional e prevê reajuste de 6,27% aos professores da educação básica do Piauí foi recebido pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e lido em plenário nessa segunda-feira (24). O Governo do Estado, autor da matéria, define que os efeitos financeiros do novo piso são a partir de janeiro de 2025, e o reajuste será válido a partir de maio.
O valor atualizado do piso salarial é de R$ 4.867,77, estabelecido pela Portaria MEC 77/2025 e o Governo diz que o objetivo é “prosseguir no cumprimento do princípio da legalidade e na valorização de seus profissionais do magistério da educação básica do Estado do Piauí”. A tabela de vencimentos dos servidores, a partir de maio, terá o valor inicial de R$ 4.949,10 e final de R$ 8.676,55.
A matéria, após ter sido apresentada em plenário, será encaminhada às Comissões técnicas do Legislativo, as quais avaliam a constitucionalidade e juridicidade, para então, ser avaliado o mérito e, caso aprovada, ir para sanção governamental. O líder do Governo, Dr. Vinicius (PT) informou hoje (25) que a CCJ deve definir a relatoria das mensagens para que elas comecem a tramitar quanto antes.
Para os policiais civis, o teto da categoria, os delegados de classe especial, receberão R$ 28.417,53. Peritos criminais, médicos legistas, odontolegista, agentes e escrivães de polícia também receberão a majoração salarial.
Já os professores terão o reajuste mínimo de 6,27% com o topo da categoria recebendo R$ 8.676,55
Os servidores estaduais que recebem abaixo de um salário mínimo também tiveram a tabela atualizada.
Na defesa do reajuste, o governador Rafael Fonteles argumenta que a majoração salarial “está plenamente alinhada com a necessidade de valorização da Segurança Pública estadual, além de ser compatível com o planejamento financeiro do Estado”.
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