O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta semana o processo de restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. As notificações começaram a ser enviadas na última terça-feira (13), exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS.
O reembolso é resultado da fraude bilionária descoberta pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a atuação de associações que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários. Estima-se que mais de 9 milhões de pessoas foram prejudicadas e que o desvio pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2025.
Como saber se você tem direito ao reembolso do INSS
Para saber se foi vítima da fraude e verificar se há valores a receber, o aposentado ou pensionista deve:
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Acessar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS;
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Ou ligar para a central de atendimento 135.
No aplicativo, o beneficiário poderá ver o nome da associação que realizou o desconto e o valor cobrado. Caso não reconheça a cobrança, poderá contestar imediatamente pelo próprio sistema.
Como funciona a devolução do dinheiro
O INSS informou que as entidades responsáveis terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não conseguirem, terão mais 15 dias para devolver os valores ao INSS, que será o responsável por repassar os recursos aos beneficiários.
Os primeiros pagamentos serão feitos entre os dias 26 de maio e 6 de junho, totalizando R$ 292 milhões.
Importante: os valores não serão depositados diretamente na conta dos aposentados, como forma de evitar novos golpes. A devolução será processada pelo próprio INSS.
Golpes e alertas: fique atento
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, alertou que nenhuma comunicação será feita por telefone, WhatsApp, e-mail ou links externos. Toda interação legítima ocorre apenas no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
“Não compartilhem dados bancários, não cliquem em links suspeitos. O INSS não entra em contato direto com os beneficiários para liberar valores”, afirmou Waller.
Fraude no INSS: entenda o escândalo
A investigação revelou que diversas associações firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para permitir descontos diretos nos benefícios, sem consentimento dos segurados. A CGU aponta que 97% dos entrevistados não autorizaram os débitos.
As cobranças mensais variavam entre R$ 15 e R$ 81, valores que, acumulados, causaram grandes prejuízos à população mais vulnerável.
A denúncia levou à exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. O governo já bloqueou R$ 2,5 bilhões em bens de associações envolvidas e estuda a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar o caso.
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