A Justiça Federal concedeu liminar obrigando a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reduzir o tempo de espera para a realização de perícias médicas e sociais na mesorregião Norte do Piauí. A decisão atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após constatar que beneficiários aguardavam em média 192,8 dias para atendimento — mais que o triplo da média nacional de 52,88 dias.
O prazo estabelecido pela Justiça é de 90 dias, contados a partir do agendamento administrativo. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 5 milhões.
Municípios afetados
A medida tem impacto direto nos municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca, onde a demora vinha sendo considerada excessiva. Em alguns períodos, o tempo médio de espera chegou a 226 dias, segundo dados levantados pelo MPF.
Direitos em risco
O órgão destacou que os benefícios previdenciários e assistenciais possuem caráter alimentar, essenciais para garantir o mínimo existencial de pessoas em situação de vulnerabilidade, como doentes, acidentados e pessoas com deficiência. A morosidade, segundo o MPF, viola o princípio da razoável duração do processo e compromete a eficiência do serviço público.
Medidas autorizadas
Para cumprir a decisão, o INSS poderá adotar alternativas como:
- Perícias remotas
- Mutirões de atendimento
- Convênios com entidades públicas e privadas
A decisão liminar ainda cabe recurso, mas já representa um avanço para milhares de beneficiários que dependem da agilidade no atendimento para garantir acesso a direitos básicos.
📰 Subtítulo
Decisão judicial obriga INSS a reduzir tempo de espera por perícias na região Norte do Piauí.
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INSS, MPF, Justiça Federal, Piauí, Perícia médica, Benefícios previdenciários, Parnaíba, Cocal, Piracuruca, Tempo de espera
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