Em uma cerimônia marcada por emoção e sentimento de conquista, 437 famílias do bairro Piauí, em Parnaíba, receberam neste sábado (18) os registros oficiais de seus imóveis. A entrega foi realizada pelo governador Rafael Fonteles, por meio do programa Casa Legal, da Secretaria da Administração (Sead), no auditório do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Chagas Rodrigues.
O bairro Piauí, um dos mais antigos da cidade, foi o foco da ação, que representa um marco na luta pela regularização fundiária na região. “Hoje entregamos registros de imóveis, em parceria com o poder judiciário e a Prefeitura, garantindo segurança jurídica a quem esperava há décadas. O Casa Legal vai continuar mudando realidades, oferecendo segurança às famílias e fomentando o desenvolvimento urbano e econômico”, afirmou o governador.
Segurança jurídica e cidadania
Com a posse legal dos imóveis, os moradores passam a ter acesso a linhas de crédito, podem investir em melhorias nas residências e, principalmente, garantem o direito à propriedade. A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, destacou o impacto social da iniciativa. “Cada registro entregue representa dignidade, cidadania e segurança para as famílias. Está sendo construído um estado mais justo e inclusivo, onde o direito à moradia é uma realidade garantida no papel”, declarou.
Entre os beneficiados, a moradora Valéria Araújo celebrou a conquista após duas décadas de espera. “Recebi meu registro após mais de 20 anos esperando. Estou muito feliz e agradecida. É um documento importante que traz segurança para mim, minha família e nossos filhos”, relatou.
Sobre o programa
O Casa Legal é parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei Nº 8.153/23. A iniciativa garante, de forma gratuita, a transferência da propriedade de imóveis públicos estaduais para seus ocupantes. Desde seu lançamento, em outubro de 2023, o programa já regularizou mais de 73 mil imóveis em mais de 40 municípios piauienses.
Quatro cidades — Guaribas, Floresta, Nossa Senhora de Nazaré e João Costa — já alcançaram a regularização total de seus perímetros urbanos. A meta do Governo do Estado é atingir 100 mil imóveis regularizados até o fim de 2026.
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