Um grupo de 509 servidores da Agespisa optou por participar do Programa de Afastamento Incentivado (PAI), iniciativa encerrada neste mês como parte do processo de transição da empresa para o setor privado. O plano, considerado o maior já implementado na história da companhia, foi criado para oferecer compensações financeiras aos funcionários, uma vez que o governo estadual decidiu liquidar a Agespisa após a concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada.
Antes da mudança, a empresa contava com 890 colaboradores atuando em 178 cidades e localidades. Desse total, 300 permanecerão na organização, enquanto cerca de 100 foram convocados a continuar devido às suas funções estratégicas, garantindo a estabilidade dos serviços até a consolidação da nova gestão. A Aegea, vencedora do leilão de concessão, assume oficialmente as operações em 25 de junho.
Os participantes do PAI, incluindo aposentados e não aposentados, tiveram todos os seus direitos trabalhistas garantidos, além de benefícios estendidos, como a manutenção do plano de saúde para os funcionários e seus dependentes. O pacote de incentivos incluiu uma indenização equivalente a 13 vezes o último salário recebido, com limite máximo de R$ 350 mil, somada a outros direitos, como o pagamento de 40% sobre o saldo do FGTS, salários pendentes e adicionais.
De acordo com o governo, o custo total das indenizações já atingiu R$ 176 milhões. A Secretaria de Administração do Estado informou que não há planos para realocar os servidores que não aderiram ao programa em outras repartições públicas. Os que permaneceram na Agespisa sem optar pelo PAI serão demitidos.
Originalmente previsto para terminar em 28 de fevereiro, o PAI teve seu prazo estendido por 15 dias. Com a extinção da Agespisa, aproximadamente 2 mil trabalhadores terceirizados também serão desligados. A medida marca o fim de uma era na gestão dos serviços de saneamento no estado, que agora passam para as mãos da iniciativa privada.
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