A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), celebra a aprovação histórica do Projeto de Lei nº 2/2025, que institui a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado, com sede em Teresina. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15/07), no Plenário do Senado Federal, marcando um importante avanço para o sistema judiciário piauiense.
Essa conquista é resultado de uma articulação institucional coordenada entre a OAB-PI, a Seção Judiciária da Justiça Federal e a bancada parlamentar do Estado. A Ordem atuou de forma ativa e estratégica em todas as fases do processo legislativo, reafirmando seu compromisso com a advocacia e com o aprimoramento dos serviços jurisdicionais oferecidos à população.
Em comunicado oficial, a Justiça Federal reconheceu o protagonismo do presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, e da vice-presidente, Raylena Alencar. Também foram mencionados como fundamentais o Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Dr. Daniel Sobral, cuja atuação foi essencial no fortalecimento do diálogo institucional e nas articulações para aprovação do projeto.
Com a criação da 2ª Turma Recursal, o Estado do Piauí passa a contar com maior celeridade e eficiência no julgamento dos processos oriundos dos Juizados Especiais Federais, promovendo maior acesso à Justiça e respeito aos princípios constitucionais que regem a atividade jurisdicional.
Essa vitória reforça o papel decisivo da OAB-PI na construção de soluções institucionais, na valorização da advocacia e no fortalecimento das instituições democráticas.
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