A 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri ingressou com uma ação civil pública para obrigar a regularização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro Germano, em Piripiri. O processo foi movido contra Águas do Piauí, Agespisa, Município de Piripiri e Estado do Piauí, após o Ministério Público constatar que a unidade continua operando de forma inadequada.
Segundo o MPPI, inspeções e reuniões anteriores não foram suficientes para resolver os problemas. A estação segue emitindo mau cheiro, causando impactos ambientais e prejudicando moradores de diversos bairros, incluindo Germano, Conjunto IAPEP, Rencanto dos Ipês, Jenipapeiro e Flor dos Campos.
Na ação, o órgão pede a suspensão imediata de novas ligações à ETE até que a unidade seja regularizada. Também solicita a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto ou a redução de 50% do valor enquanto o serviço permanecer inadequado.
O Ministério Público requer ainda a implantação de um programa permanente de manutenção, ações para eliminar os odores e, caso uma perícia confirme que a estação não pode continuar no local, sua desativação gradual e a construção de uma nova unidade em área apropriada.
O MPPI também cobra indenização por dano moral coletivo de pelo menos R$ 10 milhões, reparação dos danos ambientais, devolução dos valores pagos pelos consumidores durante o período de serviço inadequado e indenização individual aos moradores afetados.
A ação agora segue para análise do Judiciário.
Portal Sem Fronteiras
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se