Nesta quarta-feira (03), o deputado Hélio Isaías (PT) apresentou o Projeto de Lei 6/25, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e produtos veterinários de uso restrito a informar a relação dos compradores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí. A proposta foi lida no pequeno expediente e segue para análise nas comissões técnicas.
Em sua justificativa, Hélio Isaías ressaltou que os casos de envenenamento em Parnaíba evidenciam a necessidade de intensificar a fiscalização sobre esse tipo de comércio e criar um banco de dados dos compradores para agilizar possíveis investigações.
O parlamentar esclareceu que a medida não trata da regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada, uma responsabilidade da Anvisa e dos órgãos ambientais. O projeto visa apenas obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer as informações necessárias aos órgãos de segurança.
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