O Governo do Piauí segue avançando na promoção da cidadania dentro do sistema prisional. Por meio do Projeto Registrar, a Secretaria da Justiça (Sejus), em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), já assegurou a emissão de 296 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) em 2026 para pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa contempla as 17 unidades prisionais do Estado e é realizada em conjunto com o Instituto de Cidadania Digital Félix Pacheco. O processo é organizado de forma planejada, com agendamento prévio via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), permitindo que equipes da Segurança Pública se desloquem até os presídios para realizar a identificação dos internos.
Segundo a coordenadora de Serviço Social da Sejus, Suzana Marreiros, o documento é essencial para garantir direitos básicos e ampliar oportunidades. “A identidade garante cidadania. Com ela, o interno participa das escolas que existem no sistema prisional, dos cursos oferecidos e também é inserido nas políticas públicas. Além disso, é indispensável no processo de reinserção social após o cumprimento da pena”, destacou.
O trabalho das assistentes sociais é fundamental para viabilizar a emissão, já que muitos internos chegam sem documentação ou nunca tiveram registro formal. Em contato com as famílias, elas solicitam certidões de nascimento atualizadas e comprovantes de residência, garantindo que o processo seja concluído.
A ação vem sendo intensificada desde 2023 e já apresentou resultados expressivos: em 2025, foram emitidas 1.243 identidades no sistema prisional do Piauí. O avanço demonstra o compromisso do Estado em assegurar que o direito à documentação seja respeitado, fortalecendo a inclusão social e preparando os internos para o retorno à sociedade.
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