Teresina (PI), 18 de agosto de 2025 — O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nº 8.771, de 12 de agosto de 2025, que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto, visa impulsionar o setor, fomentar a inovação e estimular o empreendedorismo em todas as regiões do Piauí.
A iniciativa tem como foco principal orientar programas e projetos públicos e privados que impactem diretamente os pequenos negócios. Entre os objetivos estão a promoção da liberdade de empreender, o aumento da competitividade e o incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Para alcançar essas metas, a política será estruturada em eixos estratégicos, como a articulação institucional, o incentivo à inovação e o apoio à formalização de empreendimentos. A execução ocorrerá de forma transversal e colaborativa, envolvendo órgãos públicos, universidades, entidades representativas do setor e organizações da sociedade civil.
Segundo o governo, a proposta é garantir que as ações cheguem aos territórios com menor dinamismo econômico, promovendo o desenvolvimento local de maneira equitativa. A medida é vista como um marco para o fortalecimento da economia regional e a valorização dos empreendedores piauienses.
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