Rafael Fonteles sanciona lei que moderniza estrutura da Polícia Militar do Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que reorganiza a estrutura da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI), modernizando setores administrativos, fortalecendo unidades especializadas e ampliando o atendimento aos policiais em todas as regiões. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3), fixa o efetivo da corporação em 12.455 policiais militares.

Entre as principais mudanças está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substitui a Companhia Independente de Policiamento Escolar e reforça a segurança nas escolas. O Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) também foi reorganizado, passando a contar com quatro companhias distribuídas entre a capital e comandos regionais.

A lei fortalece ainda o enfrentamento à violência contra a mulher, com a criação de estrutura própria para a Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica, incluindo setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas pela Patrulha Maria da Penha.

Na área administrativa, foram criadas novas coordenadorias e reestruturada a Diretoria de Administração Financeira e Contábil. A Corregedoria passa a contar com Coordenação de Justiça e Disciplina e comissões permanentes para processos administrativos.

Outro destaque é a descentralização dos serviços de saúde, com a criação de Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas, além da reorganização do Hospital da Polícia Militar.

A legislação também moderniza critérios de progressão na carreira, exigindo formação especializada, incluindo pós-graduação, mestrado e doutorado em Ciências Policiais, além da obrigatoriedade de exames toxicológicos para ingresso, promoções e cursos operacionais.

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado, com padronização das regras de ingresso e aplicação de normas de ensino e gestão até a criação de legislação específica.