Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou um ato que ampliava a fiscalização do Pix para incluir bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, em resposta à disseminação de fake news. Em seu lugar, será editada uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação e a futura MP. A medida também reforçará princípios constitucionais, como o sigilo bancário e a isenção de impostos nas transferências pelo Pix, além de garantir que o serviço seja gratuito para pessoas físicas.
Barreirinhas explicou que a revogação visa combater o uso de informações falsas e garantir a continuidade do processo legislativo. A MP também impedirá que comerciantes cobrem mais por pagamentos via Pix em comparação com pagamentos em dinheiro.
Haddad afirmou que a MP ajudará a combater as fake news que sugerem a taxação do Pix e equiparará os pagamentos por Pix aos feitos em dinheiro, sem acréscimos. Ele reforçou que a medida tem como objetivo proteger a economia popular, pequenos comerciantes e consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
O ministro ainda afirmou que a revogação não é uma derrota para as fake news, mas uma forma de evitar que a instrução normativa fosse usada para adiar a votação da MP no Congresso.
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