Mais de 593 mil famílias piauienses serão contempladas com gratuidade total na conta de luz, graças à sanção do programa Luz do Povo, que transforma em lei a Medida Provisória nº 1.300. A iniciativa, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (8), garante isenção da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de setembro e representa um dos maiores avanços sociais na área energética. Atualmente, o benefício já atende famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas.
Novas regras a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o programa será ampliado: famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, também inscritas no CadÚnico, passarão a ter isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh/mês. A expectativa é que essa nova etapa alcance cerca de 55 milhões de brasileiros, somando 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética.
Investimento e impacto social
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela CDE, fundo setorial responsável por promover políticas públicas no setor elétrico. Na primeira fase, mais de 17 milhões de famílias serão atendidas, consolidando o programa como um marco na redução da pobreza energética no país.
Luz do Povo no Piauí
No estado do Piauí, 593.663 famílias estão aptas a receber os benefícios. A execução do programa é feita em parceria entre o Governo Federal e a Equatorial Energia. Os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos: estar inscrito no CadÚnico, ter renda per capita de até meio salário mínimo, ser beneficiário do BPC ou pertencer a comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas.
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