O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu pela improcedência da representação que questionava a regularidade do contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda., responsável pela execução do programa Piauí Saúde Digital. A decisão, tomada durante sessão do Pleno Virtual, ratificou a legalidade da contratação e autorizou a continuidade do serviço, que já beneficia 222 municípios no estado.
A auditoria do TCE-PI, realizada pela Auditoria de Controle Externo, constatou benefícios significativos do programa, destacando os avanços alcançados com a execução dos serviços pela Integra Saúde Digital. A plataforma utilizada, a Portal Telemedicina, tem sido um componente essencial para a modernização do atendimento nas unidades de saúde.
Com base nas evidências apresentadas, o Tribunal decidiu pelo arquivamento da representação, garantindo assim a continuidade do Piauí Saúde Digital. O programa, que tem se mostrado uma ferramenta estratégica para a ampliação e modernização dos serviços de saúde no estado, está presente em mais de 1.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e já realizou mais de 200 mil procedimentos, incluindo consultas e exames, desde sua implementação no ano passado.
A decisão do TCE-PI reforça o compromisso do governo estadual com a melhoria do acesso à saúde e a utilização de tecnologias para otimizar os serviços públicos em todo o Piauí.
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