O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Altos, sob a administração do prefeito Maxwell Pires Ferreira. A decisão foi tomada após o órgão identificar a falta de prestação de contas referente ao período de janeiro a maio de 2024. A medida foi proferida pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e é resultado de uma representação apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) do TCE-PI.
O relatório técnico do TCE-PI revelou que a administração do prefeito Maxwell Pires Ferreira não apresentou os documentos necessários para comprovar o recolhimento regular das contribuições previdenciárias do município, conforme exigido pela Instrução Normativa TCE/PI Nº 05/2023. A falta de documentação foi classificada como uma infração grave pela unidade fiscalizadora.
A decisão monocrática Nº 224/2024-GLM estipula que o bloqueio das movimentações financeiras da prefeitura permanecerá em vigor até que os documentos exigidos sejam apresentados ao Tribunal. O TCE-PI também informou que, uma vez regularizadas as pendências, o desbloqueio das contas será efetuado imediatamente.
O Tribunal ressaltou que a ausência de prestação de contas compromete a fiscalização dos recursos públicos e pode causar danos irreparáveis ao erário. O prefeito Maxwell Pires Ferreira deverá enviar toda a documentação requerida para resolver a situação e permitir o arquivamento do processo.
A decisão foi publicada no dia 13 de setembro de 2024.
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