Na manhã de hoje, 14 de novembro, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o mandato do vereador Eldenis Barbosa (MDB) e anulou os votos do partido nas eleições de 2024 em Piripiri. A decisão do TSE foi fundamentada na irregularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB local. O partido já havia enfrentado parecer negativo do vice-procurador-geral eleitoral em relação à sua documentação.
A ação contra o MDB segue um padrão de decisões que o TSE tem tomado em Piripiri. Em 16 de outubro deste ano, o Tribunal também indeferiu o DRAP do Partido Social Democrático (PSD) de Piripiri, o que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Domingos Carvalho (Domingão) e Emília Milena. O indeferimento foi baseado na suspensão da situação regular do PSD no momento da convenção partidária realizada em agosto.
Recalculo dos Votos e Redistribuição das Cadeiras
Com a decisão do TSE, a Justiça Eleitoral realizará o recálculo dos votos válidos e redistribuirá as cadeiras da Câmara Municipal de Piripiri entre os partidos habilitados. O movimento envolve legendas como o PP, PDT e PT. Com a cassação de Domingão e Emília Milena, assumem as vagas os suplentes Francinalva Coelho de Melo (Nalvinha)(PDT), e Francisco das Chagas dos Santos Filho (PT), "Filho do Prado".
A cassação do vereador Eldenis Barbosa, somada à anulação dos votos do MDB, garante que o suplente Francisco Mauro de Brito Gomes (Maurim), do PP, também ocupe uma cadeira na Câmara Municipal de Piripiri.
Consequências para a Política Local
Este é um cenário inédito na política de Piripiri. Com a redistribuição das cadeiras e a mudança na composição da Câmara, a prefeita Jôve Oliveira contará com o apoio total da bancada legislativa do município, garantindo as 15 vagas da Câmara Municipal sob sua base aliada.
A reconfiguração da composição política no município sinaliza novos desafios e possibilidades para o governo local, que passa a ter maior controle sobre as decisões da Câmara, fortalecendo sua posição na gestão municipal.
Há informações não confirmadas que os cassados poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Comentários: