Por Redação
A credibilidade dos órgãos de controle repousa sobre um princípio essencial: a confiança de que suas ações são técnicas, impessoais e livres de qualquer interesse externo. Quando surgem dúvidas razoáveis sobre imparcialidade, essa confiança começa a se desgastar, especialmente quando os questionamentos envolvem vínculos familiares diretos com o mesmo setor que está sob fiscalização.
É nesse contexto que volta ao debate público o nome de Francisco Hamilton Soares de Carvalho, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU), com atuação em diferentes estados do país e histórico de participação em fiscalizações sensíveis na área da saúde. Relatos recorrentes de gestores e profissionais do setor apontam um estilo de atuação marcado por rigor elevado, forte pressão administrativa e baixa abertura ao diálogo institucional.
Esse histórico ganha ainda mais relevância quando se observa a relação direta do auditor com seu irmão, Luís Carvalho, empresário com atuação no fornecimento de medicamentos e equipamentos hospitalares, um dos segmentos mais sensíveis, lucrativos e disputados da saúde pública brasileira.
A questão central que se impõe é objetiva e inevitável: como assegurar plena imparcialidade quando o agente de controle possui vínculo familiar direto com alguém que atua exatamente no mercado que está sob fiscalização?
Um empresário no centro do setor fiscalizado
Luís Carvalho não é um personagem periférico nesse cenário. Ele atua em um setor fortemente dependente de contratos públicos, onde disputas comerciais, renegociações e rescisões costumam gerar conflitos intensos e permanente atenção dos órgãos de controle.
É justamente por essa razão que a legislação e as boas práticas de governança pública exigem cautela máxima de servidores responsáveis pela fiscalização. Em situações desse tipo, espera-se declaração formal de impedimento, redistribuição de processos e transparência absoluta por parte da instituição.
Até o momento, porém, não há informações públicas claras indicando que Francisco Hamilton tenha se declarado impedido de atuar em fiscalizações relacionadas ao mesmo segmento econômico explorado por seu irmão. Tampouco houve manifestação objetiva da CGU explicando quais medidas foram adotadas para evitar qualquer risco de conflito de interesses ou desgaste institucional.
O silêncio, nesse contexto, acaba produzindo o efeito inverso ao desejado: alimenta dúvidas e fragiliza a confiança pública.
Rigor seletivo e critérios pouco visíveis
Outro ponto que desperta incômodo é o padrão de seletividade observado em diferentes contextos de fiscalização no setor da saúde. Contratos de grande vulto financeiro, muitas vezes, permanecem fora do foco principal das apurações, enquanto outros atores são submetidos a investigações longas, rigorosas e amplamente expostas.
A seletividade não precisa ser ilegal para ser problemática. Ela é suficiente para comprometer a percepção de justiça, equilíbrio e impessoalidade do controle público.
Quando critérios não são claramente explicados, o espaço é ocupado por suspeitas. E quando essas suspeitas se acumulam, o controle deixa de ser visto como instrumento republicano e passa a ser percebido como mecanismo seletivo.
Transparência como obrigação institucional
A legislação brasileira é clara ao tratar de impedimento e suspeição de servidores públicos sempre que houver interesse direto ou indireto, inclusive por vínculos familiares. Mais do que cumprir formalidades legais, espera-se dos órgãos de controle uma postura ativa de proteção à própria credibilidade.
Não se trata de afirmar irregularidades ou antecipar conclusões. Trata-se de reconhecer que a simples aparência de conflito de interesses já representa um problema sério para instituições que dependem da confiança pública para exercer seu papel.
Diante disso, algumas perguntas seguem sem resposta:
• houve declaração formal de impedimento em fiscalizações relacionadas ao setor em que o familiar atua?
• houve redistribuição de processos ou afastamento preventivo?
• quais critérios objetivos orientaram o foco das investigações conduzidas?
• por que essas informações não são de conhecimento público?
Quando o controlador vira pauta
Enquanto essas respostas não vêm, cresce a percepção de que o controle público pode estar operando de forma seletiva ou exposto a influências que não deveriam existir.
Órgãos de controle existem para fiscalizar contratos, políticas públicas e o uso de recursos. Quando o foco do debate se desloca para a conduta do próprio fiscal e para a ausência de explicações institucionais, algo precisa ser revisto.
O debate, hoje, ultrapassa contextos regionais e ganha dimensão nacional.
Controle público exige técnica, equilíbrio e distanciamento absoluto de interesses privados. Sem isso, a função que deveria proteger o interesse coletivo passa a gerar desconfiança, exatamente o oposto do que se espera de instituições de Estado.
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